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Título de Especialista em Medicina Veterinária Legal Agora é Uma Realidade
27/10/2017

"O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) habilitou a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) para a conceder o título de especialista em Medicina Veterinária Legal. O credenciamento foi oficializado por meio da Resolução CFMV nº 1179, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União." - CFMV

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) habilitou a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) para a conceder o título de especialista em Medicina Veterinária Legal. O credenciamento foi oficializado por meio da Resolução CFMV nº 1179, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. A concessão de título de especialista sempre foi considerada uma finalidade estatutária
fundamental para o fortalecimento da especialidade, uma vez que os profissionais
habilitados passarão a contar com a chancela de uma entidade de abrangência nacional dedicada ao tema. Esse é um projeto estratégico para a entidade, que foi amadurecido ao longo de anos e que teve início formalmente neste ano de 2017, com o encaminhamento do requerimento de habilitação ao CFMV, no momento em que entendemos que a entidade já possui os requisitos e a robustez necessários para o atendimento de todos os interessados em obterem o título de Especialista em Medicina Veterinária Legal.  
        Com os avanços científicos e tecnológicos que a medicina veterinária vem apresentando e com o crescente número de profissionais ingressando no mercado de trabalho e se interessando pela Medicina Veterinária Legal, o título de especialista representa um diferencial necessário no universo competitivo que enfrentamos. O título dá mais segurança para os clientes que buscam um serviço diferenciado de um profissional que teve seus conhecimentos aferidos pelo colégio da especialidade, com o respectivo registro pelo CFMV. Por um lado, o especialista pode ter um incremento em sua atividade profissional e nos seus ganhos ao associar à sua capacitação um título formal reconhecido. Este é um grande passo para ABMVL, que pode dar mais esse importante retorno para os médicos veterinários e para a sociedade.

       A Medicina Veterinária Legal é hoje considerada uma área emergente no país.
Levantamentos recentes indicam que a disciplina é oferecida em cerca de um terço dos cursos de graduação, a maioria deles como matéria obrigatória. Entendemos que essa oferta irá crescer muito nos próximos anos, principalmente com a sua inclusão como eixo temático nas novas diretrizes do ensino da medicina veterinária. Na pós-graduação hoje já temos cursos de especialização e projetos de mestrado e doutorado na área, como o Projeto Fauna Legal. Tudo isso tem impulsionado diversas iniciativas, como o Congresso Internacional de Medicina Veterinária Legal (CONVEL), que neste ano teve a sua segunda edição, cursos de especialização e o recém-lançado Tratado de Medicina Veterinária Legal. Cabe também mencionar as importantes parcerias internacionais da ABMVL com a Associação Iberoamericana de Medicina e Ciências Veterinárias Forenses e o Journal of Veterinary Forensic Sciences, primeira revista científica voltada ao tema. Apesar disso, a área ainda é pouco conhecida. Devido à escassez de informação da própria classe e da sociedade como um todo, o mercado de trabalho ainda não está desenvolvido em todo o seu potencial. Porém, a demanda existe e vemos cada vez mais oportunidades de trabalho e pesquisa surgindo. Sob esse ponto de vista,
pode-se dizer que a Medicina Veterinária Legal é um campo de trabalho agradável e envolvente, com grandes perspectivas para um futuro próximo. Apesar de não termos dados sobre o número de profissionais atuando na área, é fácil imaginarmos que a demanda é crescente, até pelo número de processos éticos, cíveis e criminais que temos no Brasil, envolvendo animais, produtos e subprodutos da indústria animal.
         O Médico Veterinário não precisa ser especialista em Medicina Veterinária Legal para se colocar à disposição da Justiça para servir como Perito “ad hoc”, Perito Judicial ou assistente técnico. No entanto, talvez alguns trabalhos não sejam satisfatórios, principalmente se o profissional não tiver o mínimo de conhecimento necessário para,por exemplo, confeccionar um laudo de acordo com as normas, a redação jurídica,metodologia de perícia, entre outros. Uma perícia que não seja bem executada ou um laudo mal redigido podem trazer muitos problemas para um processo judicial, com graves reflexos para os envolvidos. Diante disso, deve-se sempre enfatizar a importância da capacitação e atualização constantes, com cada profissional atuando dentro da sua área de conhecimento. Um perfil curioso, detalhista e investigativo é o ideal para quem quer trabalhar com perícias, acompanhado de muito estudo e dedicação.
       A ABMVL possui uma Comissão de Título de Especialista que já está trabalhando para a realização da primeira prova de título, que possivelmente será em 2018. Para os interessados, é importante ficarem atentos aos informativos da entidade, assim como observar se atendem todos os requisitos para se submeterem à prova, como possuir diploma de Médico Veterinário, devidamente registrado no respectivo CRMV, não estar cumprindo pena por infração ética, apresentar os comprovantes da capacitação mínima, como curso de especialização, mestrado ou doutorado, e ser associado da ABMVL há pelo menos dois anos.
 

         Estamos muito felizes com este grande momento para a Medicina Veterinária Legal.     

     A ABMVL passa a integrar um importante e seleto grupo de entidades habilitadas pelo CFMV a conceder títulos de especialista. Esperamos nos somar cada vez mais a este esforço pelo aperfeiçoamento e valorização da nossa profissão.

 

                                                   Sérvio Túlio Jacinto Reis - Presidente da ABMVL