Maus-tratos contra animais serão investigados em CPI

Denúncias de crimes contra animais começam a ser apuradas nesta segunda-feira (20) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A primeira reunião será aberta ao público e começa às 19h, no Auditório Hermógenes Lima da Fonseca.

De acordo com a deputada Janete de Sá (PMN), presidente da CPI, os parlamentares já receberam uma série de denúncias de maus-tratos.

“Com a abertura da CPI, nós já recebemos 18 denúncias e muito pouco está sendo feito, porque o animal era tratado como objeto pela legislação. E agora, com uma nova lei, ele é tratado como ser vivo, e isso proporcionou um endurecimento das penas”, explicou a deputada.

Janete de Sá relembrou os casos de envenenamento por chumbinho em Vitória e em Vila Velha, em novembro do ano passado. Ela explicou que, com a nova lei, esse tipo de agressão pode ser punida com mais severidade.

“Nós tivemos oito casos, só no bairro de Jardim Camburi, de animais mortos por envenenamento, e a lei anterior era menos severa, com punições brandas. Com a nova legislação é prevista pena de prisão no mínimo de três anos. E se for com requintes de crueldade, pode ficar até dez anos preso”, contou a deputada.

O abandono de animais também é maus-tratos, de acordo com a deputada. “Também é passível de denúncia e punição. Muitas vezes o animal fica mais velho, ou passa a incomodar, e nós temos muitos casos de pessoas que abandonam os animais”, disse.

Sobre os animais que vivem soltos nas ruas e podem representar risco para a população, a parlamentar explica que a CPI também pode atuar incentivando ações das prefeituras.

“A CPI também pode motivar as prefeituras a construir centros de zoonose para que os animais sejam recolhidos, cuidados, e colocados para a adoção. Se o animal estiver solto e colocando a população em risco, a zoonose pode recolher, se o dono aparecer, ele é responsável por cuidar desse animal”, explicou.

Zoonose
De acordo com a representante do Centro de Vigilância em Saúde Ambiental da Prefeitura de Vitória, Gabriela Almeida, os animais são recolhidos de acordo com um perfil estipulado pelo Ministério da Saúde.

“Existe um perfil de animal solto sem supervisão, que são animais atropelados, animais doentes, animais agressivos, agressores, cadelas no cio. Então, nesses casos, o cidadão pode fazer o registro pelo 156 que a nossa equipe vai avaliar o caso e, se necessário, fazer o recolhimento”, explicou.

Ela explica que, depois de recolhido, o animal vai para o Centro de Zoonose, onde é avaliado por um médico e, se necessário, passar por tratamentos. No Centro também é oferecido serviços de castração em territórios prioritários - em Maruípe, Santo Antônio e São Pedro - através da demanda da população pelo 156.

Animais de rua
A gestora do município também falou sobre os animais que vivem soltos nas ruas. De acordo com ela, quando o animal tem dono, é feita a orientação em um primeiro momento, mas ele pode ser punido caso não siga as recomendações.

“A partir de um determinado momento que ele não responde as nossas orientações, ele vai ter que responder na Justiça, porque não deixa de ser um desatendimento aos deveres dele enquanto guardião”, disse Gabriela.

Sobre os animais que são tutelados pelos moradores de rua, a gestora garante que a experiência é muito positiva, e que eles geralmente recebem bem as orientações e ações públicas.

“Toda vez que a gente faz uma aproximação da população de rua que tem um animal, nos temos muito sucesso, porque eles tem uma relação muito especial com os animais. Fazemos castração, vacinação, fazemos tratamentos e sempre fortalecemos as medidas de guarda responsável”, conclui.

Denúncias
A CPI espera contar com apoio da população; por isso, abriu dois canais para envio de denúncias e sugestões: o e-mail defesadosanimaises@gmail.com e o whatsapp (27) 996335-8594.

As denúncias de animais que oferecem risco ou de maus-tratos de tutores em Vitória também podem ser feitas através do 156. Em Vila Velha, a zoonose atende pelo número (27) 3226-9499 / 3226-9477.

Na Serra, o Centro de Controle de Animais pode ser solicitado pelo 3281-9288. Já em Cariacica, o contato pode ser feito pelo 3346-6518.

Fonte: Do G1 ES, com informações da TV Gazeta