WORKSHOP PARA POLÍCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do GECAP (Grupo Especial de Combate a Crimes Ambientais e Parcelamento Irregular do Solo Urbano) e do CAO Criminal (Centro de Apoio Operacional Criminal), em parceria com o Projeto Fauna Legal e Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL) tem a honra de convidar Vossas Excelências e demais Policiais Civis, Militares, Federais e Guardas Civis de Vossas Instituições para o Workshop acima mencionado, especialmente por se tratar de capacitação em área de atuação, qual seja, de Meio Ambiente.

Devido ao número crescente de denúncias de maus tratos aos animais é necessária a capacitação dos profissionais que atuam no atendimento dessas denúncias, para o correto e preciso reconhecimento de situações em que há risco iminente para saúde dos animais e dos humanos envolvidos. Isso para viabilizar as diligências efetuadas, de forma que os agentes possam, com o conteúdo programático ofertado, identificar fatores implícitos nos cenários, sejam fatores familiares, de comportamento ou de bem-estar animal, que auxiliam a caracterização do elemento subjetivo do tipo penal de maus tratos, previsto no art. 32, da Lei 9.605/98, ou demais condutas, a princípio, aparentemente culposas, diante de um olhar leigo.

O curso será ministrado por profissionais de diversas áreas de atuação conexas ao crime de maus tratos a animais, a saber, Médicos-Veterinários, Delegada de Meio Ambiente, Promotores de Justiça, inclusive o Deputado Feliciano Filho, autor do Projeto de Lei 16.303/2016, que criou a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.